Atualização das Normas Regulamentadoras

SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL: O que muda com a modernização das normas regulamentadoras NR-1 NR-2 e NR-12

A Segurança e Saúde ocupacional fazem parte de um conjunto de processos que desempenha o importante papel na prevenção de acidentes e garantia da qualidade de vida dos funcionários, visando à redução de acidentes e de doenças ocupacionais regidos por Normas Regulamentadoras.

A finalidade é identificar, avaliar e controlar situações de risco, proporcionando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável a todos, logo é uma conduta fundamental para todos os tipos de empresas que querem proteger e manter suas equipes em constate produtividade.

Vale ressaltar que todo esse cuidado se estende também aos clientes que consomem os produtos com maior segurança.

Então o que muda para as empresas e seus funcionários com a atualização das Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho?

O QUE SÃO NORMAS REGULAMENTADORAS?

As Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde no Trabalho são diretrizes que estabelecem obrigações sobre as providencias que devem ser tomadas para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, e que também, visam à redução de custos previdenciários, saúde, empresariais (inclusive os decorrentes de faltas no trabalho) e sociais.

No total possuímos 37 NRs, estando em vigor são 36. A grande maioria delas teve seu texto publicado no ano de 1978 (NR-1 A NR-28) e cerca de 20% dos textos não foram alterados desde aquela época.

MODERNIZAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS

Nesta terça-feira dia 30/07/19, o Governo Federal anunciou uma sequencia de atualizações nas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho e a consolidação e simplificação de decretos trabalhistas.

Segundo o Governo, essas mudanças vieram para garantir a segurança do trabalhador e dar clareza às regras de modo a estimular a economia e gerar muito mais empregos.

Todo esse processo envolve a revisão de 36 normas que estão em vigor. As primeiras normas que já passaram por uma revisão foram a NR-1 (saúde e segurança) NR-12 (segurança no trabalho com máquinas e equipamentos) e a NR-2 que foi decididamente revogada.

Vamos acompanhar o vídeo do Secretário Especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia

Rogério Marinho: “Nossa preocupação desde sempre foi preservar a segurança e a saúde do trabalhador, mas ao mesmo tempo retirar os entulhos burocráticos que atrapalham quem empreende nesse país. Essa situação não podia continuar. Não é à toa que se fala de custo Brasil”.

BREVE REVISÃO DA ATUALIZAÇÃO DAS NORMAS REGULAMENTADORAS NR-1, NR- 2 E NR-12

As atualizações visam uma melhora no ambiente dos negócios já que simplifica, desburocratiza e consolida toda a legislação infralegal trabalhista. Ainda amplia: transparência, segurança jurídica e corrige os excessos da atuação do Estado.

Vamos acompanhar as imagens extraídas do material Modernização das nrs e consolidação normativa:

Fonte: Modernização das nrs e consolidação normativa – Secretaria de Trabalho 30/07/19

Fonte: Modernização das nrs e consolidação normativa – Secretaria de Trabalho 30/07/19

Com as alterações o Governo espera alcançar as metas para: simplificação, desburocratização e consolidação de toda a legislação infralegal trabalhista até novembro 2019. Segue a previsão de alteração das demais NRs:

Fonte: Modernização das nrs e consolidação normativa – Secretaria de Trabalho 30/07/19

O impacto previsto das mudanças chega à casa dos bilhões com a nova NR-1 e NR-12 como observado na imagem a seguir:

Fonte: Modernização das nrs e consolidação normativa – Secretaria de Trabalho 30/07/19

Ficou com alguma dúvida em relação às alterações nas NRs? Entre em contato com nossa equipe ou deixe sua mensagem que entraremos em contato.

Links úteis:

Site do Ministério do Trabalho e Economia: http://trabalho.gov.br/component/content/article?id=7187

PDF com as atualizações: http://trabalho.gov.br/images/NRs/modernizacao.pdf